 |
| Reunião do dia 1º de setembro de 2011 |
Em matéria assinada por todos os vereadores foi aprovado na noite desta quinta-feira, dia 01, em duas sessões e de forma definitiva o Projeto de Lei 3.527/11 que obriga o Poder Executivo de Parnaíba a utilizar como símbolo da administração municipal apenas a bandeira, brasão e selo municipal.
Desta forma, fica proibido o uso de logomarcas para designar ou representar Parnaíba nas repartições, documentos, veículos, peças publicitárias e instituições de responsabilidade da Prefeitura de Parnaíba.
O projeto de lei prevê ainda a obrigatoriedade da execução do hino da Parnaíba em solenidades oficiais do Executivo e do Legislativo, sendo que a Secretaria Municipal de Educação fica com as seguintes atribuições: propagar sua letra e música aos estudantes do município e criar uma resolução para que os estabelecimentos de ensino privados e estaduais em Parnaíba também adotem a propagação do hino da cidade aos seus estudantes.
Após sancionado pelo Prefeito de Parnaíba, o projeto de lei estipula um prazo de seis meses para que o mesmo seja praticado.
Expediente:
Também foram aprovadas na sessão do dia 1º de setembro as seguintes pautas:
· Requerimento 070/2011 de autoria do vereador Antônio Cardoso solicitando da Prefeitura de Parnaíba a instalação de luminárias na rede elétrica da Rua I no bairro São Vicente de Paula.
· Requerimento verbal de autoria do vereador Fernando Gomes solicitando da Câmara de Parnaíba a realização de sessão solene no próximo dia 12 em homenagem aos profissionais da imprensa local.
· Projeto de lei de autoria do Executivo que solicita ao município o recebimento, através de doação de Maria Albertina Thomaz, de um terreno em pagamento como forma de extinção de obrigação tributária constituída por taxa de loteamento, conforme especifica documento de Tributos Municipais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário